Testamento x Inventário Extrajudicial
TESTAMENTO. ABERTURA JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. CONDIÇÕES Uma dúvida recorrente no que se refere aos inventários em que o falecido deixou testamento válido é se existe ou não a …
Notícias
Orientações MP 927
DAS FLEXIBILIZAÇÕES PROMOVIDAS PELA MP 927/2020 A Medida Provisória MP 927/2020, publicada no dia 22/03/2020, estabelece medidas que flexibilizam as normas trabalhistas visando a preservação do emprego e da renda …
Divórcio judicial – Ajuste quanto à partilha de bens no processo de divórcio – Necessidade de realização da partilha de bens
Muitas pessoas se divorciam e promovem, no processo judicial, um ajuste em que fica acertado como o patrimônio será dividido. Após a sentença proferida pelo Juiz, os divorciados encaminham a …
Coronavírus: Rede de saúde privada – Cobertura e carência. Conheça seus direitos
Essencial para sabermos exatamente a quantidade de pessoas atingidas pelo Covid-19, os exames de detecção do Coronavírus foram incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da …
Compras pela internet. Entrega em domicílio. Cautelas necessárias. Direito de arrependimento. Responsabilidade do fornecedor.
Em decorrência da necessidade de distanciamento social e restrição de circulação de pessoas nas ruas, aumentou consideravelmente a quantidade de compras dos mais diversos produtos pela internet. É certo que …
Direito Tributário. Poder Público. Alterações no Calendário Fiscal
Diante do quadro de graves repercussões econômicas ocasionadas pelo COVID-19, no Brasil e no mundo, na sexta-feira (03/04/2020), foram publicadas importantes alterações no calendário tributário nacional pelo Governo Federal. A …
Locação – possibilidade de revisão contratual
PANDEMIA CORONAVÍRUS. FECHAMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ALUGUEL. REVISÃO CONTRATUAL. Dentre as medidas tomadas para conter o avanço do COVID-19, foi determinado o fechamento de …